Comerciantes, entidades, e comunidade participaram da reunião. Projeto de Lei deverá ser discutido novamente na próxima semana.
Na última segunda-feira (12), foi realizado na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para deliberação acerca do Projeto de Lei N. 43/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município. A convocação aconteceu após solicitação do presidente da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Márcio Albieri (PSD).
A reunião discorreu de forma amigável e contou com a presença dos vereadores Márcio Albieri, Wlad Mesquita (Republicanos), Sandra Barzotto (Republicanos), Ideiva Foletto (Cidadannia) e Gilson de Souza (D). Também representantes da OAB, Defensoria Pública, CDL, comunidade escolar, comerciantes, além de muitos responsáveis por pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), especialmente crianças. Um debate amplo que deu abertura para diversos posicionamentos em prol da lapidação do PL, que deverá passar por aprimoramentos nos próximos dias.
O PL de autoria dos vereadores Wlad Mesquita e Sandra Barzotto foi elaborado em defesa da saúde e bem estar das pessoas que se encontram em Asilos, Hospitais, pessoas com deficiências auditivas, autismo e outras doenças, além de proporcionar proteção aos animais.
À princípio, o Projeto previa a proibição do manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos em todo o município luverdense, agora, deverá ser observado questões como a flexibilização em áreas rurais, comercialização para fins específicos, além de quais serão as penalizações para o descumprimento da Lei em áreas urbanas, bem como seu órgão fiscalizador.
Vale ressaltar que, de modo geral, o público presente na reunião se manifestou a favor do Projeto de Lei, porém, o posicionamento da maioria é que haja as devidas alterações. Diante disso, uma nova reunião deverá acontecer na próxima quarta-feira (20) na Câmara de Vereadores, às 19h.
Uma vez aprovado pelas Comissões, o Projeto será encaminhado ao Plenário para ser votado pelos vereadores.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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